Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT

A Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT, é subordinada a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania – SETESCC.  De acordo  com a Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, que reorganizou a estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, compete a Subsecretaria:

I – a elaboração e a execução de políticas e de diretrizes governamentais para o fomento e o desenvolvimento de programas, projetos e de atividades de integração das ações voltadas à população LGBT+;

II – a realização de estudos, de debates e de pesquisas sobre as condições de vida da população LGBT+, a fim de promover a inclusão social.