A Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBTQIA+, é subordinada a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania – SETESCC. De acordo com a Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, que reorganizou a estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, compete a Subsecretaria:
I – a elaboração e a execução de políticas e de diretrizes governamentais para o fomento e o desenvolvimento de programas, projetos e de atividades de integração das ações voltadas à população LGBT+;
II – a realização de estudos, de debates e de pesquisas sobre as condições de vida da população LGBT+, a fim de promover a inclusão social.
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