Com a criação da SETESCC (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), o Governo do Estado implantou uma nova perspectiva para a elaboração de políticas públicas efetivas e eficazes voltadas para os setores do turismo, do esporte, da cultura e das políticas de direito, visando atender toda a população sul-mato-grossense respeitando as suas especificidades.
E com o objetivo de fomentar a simplificação dos processos e dar mais eficiência e segurança jurídica para a gestão, foi apresentado na tarde desta quarta-feira (15), em reunião com a presença do Secretário Marcelo Miranda e da Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, o novo procurador-chefe da Coordenadoria Jurídica da SETESCC, Vinícius Spíndola Campelo.
Na ocasião, a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, destacou o olhar da PGE para as políticas públicas que estão sob a gestão do secretário Marcelo. “Nós estamos estreitando o diálogo para que a procuradoria esteja próxima da gestão, auxiliando na tomada de decisão, auxiliando na construção das ações. Então a designação de um procurador, coordenador jurídico para se dedicar aqui a essas demandas e entender a realidade dos gestores, dos servidores, vai garantir a segurança jurídica que é a nossa função”, finaliza.
Para o procurador-chefe Vinícius Spíndola Campelo, a expectativa frente à procuradoria é criar um espaço de proximidade junto aos secretários e subsecretários para dar maior celeridade e desburocratizar na medida do possível o acesso à procuradoria.
“Nós sabemos que a procuradoria tem diversas atividades, mas tem uma que é primordial que é a atividade preventiva, que está representada na consultoria aos gestores públicos, evitando assim a judicialização e conferindo a legalidade aos atos com segurança para os envolvidos”, pontua.
Vinícius Spíndola Campelo é graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UNB, Especialista em Direito Público e Procurador do Estado desde 2019.
Participou também da reunião o assessor jurídico da SETESCC, Silvio Lobo Filho.
Fotos: Matheus Carvalho – Setescc
