Anualmente, no dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas oficializou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que tem como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade, após os conflitos da 2ª Guerra Mundial, que vitimaram milhões de pessoas, estabelecendo a proteção universal dos direitos humanos.
A data marca também o fim dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, A campanha anual e internacional é uma estratégia de mobilização em todo o mundo, para engajamento na prevenção e eliminação da violência contra as mulheres e meninas. E encerrando a campanha a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), realizou uma roda de conversa online, com o tema: “a participação da sociedade civil no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.”
Mediadora do evento a técnica da Subsecretaria Bruna Oliveira, na abertura destacou a importância da temática. “Estamos encerrando hoje as atividades da campanha, momento no qual intensificamos as discussões sobre todas as formas de violência contra as mulheres e meninas. Uma vez que a violência contra as mulheres sobre as diversas formas e intensidade ela é recorrente e muito presente, motivando graves violações de direitos humanos, e nada melhor termos essa discussão no dia de hoje.”
Para a técnica da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e representante das Mulheres Negras, Angela Epifânio, “a ampla discussão com diversas representatividades se faz necessário para que se possa pontuar as especificidades que nos cercam e que nos transpassam cotidianamente fazendo com que essas violências se expressem de maneira muito significativa nas nossas vidas. Nossa participação na sociedade civil é uma medida fundamental na proteção dos direitos humanos das mulheres e meninas e é um direito de participação cidadã na formulação, na implementação e na avaliação e controle social das políticas públicas. E nesse sentido algumas considerações são importantes quando falamos em violência contra meninas e mulheres negras, uma vez que essa violência está profundamente conectada a lógica do racismo, do sexismo e da discriminação racial, o que gera múltiplas facetas de violência”, explica.
O mapa da violência 2015, expõe que os homicídios contra mulheres negras aumentaram 54% em 10 anos, e no mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%. Segundo o Atlas da Violência de 2019, 66% das mulheres assassinadas no país são negras. Isso equivale a dois terços das mulheres assassinadas no Brasil. A alta foi de 60,5% em uma década, frente a um aumento de 1,7% entre as não negras, grupo que reúne brancas, amarelas e indígenas. O período analisado é exatamente o que se seguiu após a implementação da Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, entre 2007 e 2017.
Em sua participação o Presidente do Conselho Estadual da Juventude, Diego Mariano, ressaltou: “é fundamental a participação de toda a sociedade no enfrentamento a violência contra as mulheres. Ainda mais nesse ano tão pesado e tão difícil que tivemos episódios tão marcantes e tão chocantes de violência, não tão diferente do que acompanhamos nos últimos anos, mas agravados pela questão da pandemia.”
O evento contou também com a participação da representante do Conselho Estadual da Mulher, Amanda Parizan, da Conselheira Nacional dos Direitos da Mulher e Diretora do ISMAC, Telma Nantes, da representante da Comissão da Pessoa Idosa da OAB/MS, e da representante das mulheres indígenas de Amambai, Elda Vasques.
A roda de conversa está disponível na página do facebook da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres: @SubsMulheres.
