A Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), realizará na próxima quarta-feira (30), no auditório do Museu da Imagem e Som (MIS), a palestra “Violência Política de Gênero”, como parte das ações da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
O crime violência política de gênero foi criado em agosto de 2021 na Lei nº 14.192 e estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra as mulheres, alterando assim o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e das Eleições.
Esse tipo de violência pode ser definida como a agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e exercício de funções públicas e/ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade.
“Os 16 Dias de Ativismo busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. E como parte das nossas ações vamos falar de violência política de gênero, que com a aplicação da nova lei, conteúdos misóginos, racistas e LBTfóbicos passaram a ser proibidos, além do combate a fake news baseada em estereótipos de gênero, para que se tenha processos eleitorais livres de discurso de ódio”, explica Rosana Leal, Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres.
O evento é gratuito e será ministrado pelo Bacharel em Direito e Especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, Marcelo José Souza. Para realizar a inscrição acesse AQUI.
SERVIÇO
16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres – Violência Política de Gênero
Data: 30 de novembro
Horário: 08h
Local: Museu da Imagem e Som – MIS
(Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 559, 3º andar, Centro – Campo Grande/MS)
