PROJETO – “Ciranda no Campo”
O projeto tem como objetivo principal fomentar o empoderamento e protagonismo das mulheres rurais e camponesas visando a emancipação social e econômica, garantindo assim a melhoria da qualidade de vida assegurando visibilidade do seu trabalho transformador, e autonomia plena das mulheres e promovendo a igualdade de gênero, ampliando direitos e erradicando as condições de pobreza rural estabelecidas no âmbito dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Será executado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres em parceria com a SEMAGRO/AGRAER .
Fórum Estadual De Enfrentamento À Violência Contra As Mulheres Do Campo E Da Floresta De Mato Grosso Do Sul
O Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta de Mato Grosso do Sul, instituído pelo Decreto nº13.959, de 8 de Maio de 2014, e tem por finalidade, formular e debater políticas públicas e acompanhar as ações governamentais relacionadas às mulheres do campo e da floresta.
Compete aos membros titulares e suplentes, representantes dos órgãos, das entidades do Fórum:
I – participar, efetivamente, das ações das unidades móveis de acolhimento às mulheres do campo e da floresta;
II – participar das reuniões trimestrais a fim de planejar as ações das unidades móveis, e de definir estratégias de acompanhamento necessárias ao cumprimento das ações planejadas;
III – realizar ações de monitoramento e avaliação do trabalho das unidades móveis;
IV – consultar as organizações governamentais e não governamentais envolvidas no trabalho das unidades móveis;
V – participar de reunião, trimestralmente, com as organizações governamentais e não governamentais para apresentar relatório de atividades;
VI – participar do planejamento e da execução das ações de sensibilização, identificação, mapeamento e de mobilização de grupos e demandas, bem como apoiar o trabalho das unidades móveis local.
Ônibus Lilás
O que é:
O Ônibus Lilás – é uma unidade móvel de atendimento itinerante à mulher em situação de violência – leva serviços especializados da Rede de Atendimento às mulheres indígenas, quilombolas, ribeirinhas e assentadas. Garantindo que elas conheçam os equipamentos aos quais podem recorrer em uma situação de violência doméstica, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), o serviço oferecido nas delegacias, entre outros.
Como utilizar:
O Ônibus Lilás, com espaço destinado ao atendimento individual e sigiloso, visita cidades previamente definidas pelo Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta.
Prazo:
O Ônibus Lilás permanece durante determinado tempo nas cidades, conforme a necessidade de cada comunidade e solicitação das prefeituras.
O que diz a lei:
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seu artigo 1º parágrafo 1º diz que “o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.