O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e em parceria com a Subsecretaria de Estado de Públicas para Mulheres (SPPM), promoverá nessa terça-feira (1º), o lançamento da Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência, em evento online a partir das 14h.
O evento contará com a presença do Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, da Subsecretária de Estado de Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, e será mediado pela Coordenadora de Atenção à Saúde na APS/SES. Com palestras sobre a “incidência e impacto social da gravidez na adolescência em Mato Grosso Do Sul”; “o atendimento a adolescentes na gestação, parto e nascimento”; “Protocolo Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva” e os “os direitos das/dos adolescentes à sua saúde”.
Dados levantados pela SES apontam que no Estado de Mato Grosso do Sul, em 2018, 6.495 adolescentes entre 10 a 19 anos engravidaram e deram à luz. Desses, 3.166 são adolescentes até 17 anos, sendo 344 até 15 anos.
Para a Subsecretária Luciana Azambuja, é fundamental o debate sobre o tema na construção de políticas públicas e ações informativas que de fato cheguem a essa faixa etária. “Nosso papel é orientar os adolescentes sem preconceitos nem tabu e de uma forma capaz de ajudá-los a dimensionar as consequências de uma eventual gravidez em suas vidas”, ressalta.
Para participar do evento acesse: https://saude-ms.webex.com/join/webexhelpdesk
Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída pela Lei nº 13.798, sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro e subscrita pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 04 de janeiro de 2019.
Proposta em 2010, pela então senadora Marisa Serrano (PSDB), a Lei nº 13.798 acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Art. 8º-A, que estabelece o dia 1º de fevereiro para início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Durante esse período devem ser desenvolvidas atividades de cunho preventivo e educativo, conjuntamente pelo poder público e por organizações da sociedade civil.
