Nesta quarta-feira (09), o Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a publicação do Decreto nº 15.513 que instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional denominado “GTI Diretrizes COVID-19 para Violência contra Mulheres”, encarregado de avaliar a possibilidade de implementar e de adaptar à realidade de Mato Grosso do Sul as “Diretrizes para Atendimento em Casos de Violência de Gênero contra Meninas e Mulheres em Tempos da Pandemia da COVID-19”, lançado em agosto deste ano pela ONU Mulheres.
Doutora em sociologia pela USP e consultora técnica da ONU Mulheres – Wânia Pasinato,
As diretrizes abordam quatro capítulos: violência contras as mulheres e a pandemia COVID-19; recomendações para a organização dos serviços e coordenação da rede para atendimento a mulheres na vigência de medidas para conter a COVID-19; diretrizes para o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar durante a pandemia da COVID-19 e recomendações para a coleta de dados e armazenamento de informações sobre atendimentos – e foram escritas pela doutora em sociologia pela USP e consultora técnica da ONU Mulheres Wânia Pasinato, que fala sobre a importância de adotar procedimentos específicos durante a pandemia:
“Esse documento é uma contribuição do escritório de ONU Mulheres no Brasil para a reorganização e o aprimoramento da resposta para as mulheres em situação de violência e para a melhoria do atendimento dos serviços que precisaram se organizar rapidamente para oferecer uma ajuda, um atendimento remoto para as mulheres durante o período de vigências das medidas sanitárias que fizeram com que muitos serviços fossem fechado ou tivessem suas rotinas alteradas. O documento traz orientações e recomendações práticas para auxiliar e garantir o acesso das mulheres às medidas cabíveis nas situações de violência que estejam vivenciando”.
Ainda de acordo com a pesquisadora, o documento além das orientações recupera princípios éticos no acolhimento às vítimas no contexto das medidas sanitárias para contenção da COVID-19, assim como etapas de atendimento em tempos de pandemia e o armazenamento de casos atendidos:
“Levantamos uma série de questões relativas a segurança tanto das mulheres quanto das profissionais, ao cuidado com o manuseio dos dados e das informações que são colhidas nos atendimentos e especialmente um cuidado com a confiança entre profissionais e mulheres (…) a mulher deve se sentir segura ao contar a sua história e saber que ela obterá alguma ajuda, mesmo que essa ajuda seja uma escuta qualificada, uma escuta atenta, empática e uma orientação sobre aquela situação que está sendo vivida (…). Uma outra preocupação é quanto informações que possam ser armazenadas de uma forma cuidadosa, protegida e que não sejam violadas quando disponíveis no armazenamento on-line.”
O documento apresenta recomendações para atendimento remoto e reorganização do atendimento presencial, considerando rede de atendimento a mulheres em situação de violência e as especificidades de resposta no acolhimento às vítimas nos serviços policiais, de saúde, de abrigamento, entre outros. “Com a impossibilidade de as mulheres circularem e buscarem ajuda nos serviços eu acho que ficou bastante claro a importância da articulação da rede de atendimento, da oferta de uma rede que consiga dialogar entre si, os serviços e os profissionais facilitando o percurso de busca de ajuda para as mulheres, isso é essencial de nós queremos de fato estar alinhados com o enfrentamento a violência contra as mulheres e com a sua prevenção”, reforça Wânia.
Para a pesquisadora e consultora da ONU Mulheres Brasil, é fundamental que exista inclusão das perspectivas de gênero e raça na elaboração e implementação de políticas públicas para que essas contemplem as diferenças: “Com relação ao impacto da pandemia na igualdade de gênero eu acho que já ficou bastante documentado na experiência internacional e também aqui no Brasil que nós vivemos a desigualdade de gênero de forma estrutural e intersecional com as desigualdades sociais e de raça, que o impacto sobre as mulheres é nesse momento incomensurável para nós como sociedade (… ). Então eu acho que agora nós temos a oportunidade de rever as práticas existentes, rever essa compreensão sobre a violência de gênero contra as meninas e mulheres, reconhecendo o que significa quando tratamos de uma violência que é uma violação de direitos humanos”, conclui.
Com a publicação do decreto instituindo o grupo de trabalho, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres enviará na quinta-feira (10.09) ofícios aos órgãos mencionados solicitando que indiquem representantes e agendará para a próxima semana as reuniões de trabalho “com a urgência que a situação clama em razão da forma com ao pandemia vem atingindo as mulheres, especialmente as mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, ressalta a Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres do Estado de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja.
