O evento iniciou na manhã do dia 1º de julho, com mais de 100 (cem) participantes, entre delegados e delegadas da Polícia Civil de diversos municípios, representantes da Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, do CNJ, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual. O Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi criado pela Resolução Conjunta nº 2/2020, do CNJ e CNMP e, diante de sua importância, foi instituído em âmbito nacional pela Lei Federal nº 14.149/21.
A Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, participou da mesa de abertura, parabenizando a juíza coordenadora da Coordenadoria da Mulher em situação de violência do TJMS, Helena Alice Coelho Machado, pela iniciativa e realização do webnário, que tem como objetivo instituir o formulário como instrumento para prevenir os crimes e demais atos praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Em sua fala, a subsecretária destacou que “Mato Grosso do Sul é pioneiro na defesa dos direitos das mulheres, que tem a segunda delegacia da mulher mais antiga do Brasil, um organismo estadual de políticas para mulheres desde 1999 e a primeira Casa da Mulher Brasileira do país; lembrou que o Estado foi um dos cinco escolhidos para a implantação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar os feminicídios e que agora está diante desta nova realidade, de implantar o questionário de avaliação de risco em todas as Delegacias de Polícia, para subsidiar não só a atuação dos órgãos do sistema de justiça, mas também de toda a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, reiterando seu apoio às ações da coordenadoria”.
A Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil, Rozeman Geise, agradeceu a presença de todos os delegados e delegadas que participaram do evento, bem como o apoio da ACADEPOL e a iniciativa da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, colocando-se a disposição para as parcerias necessárias e informando que a PCMS irá estudar uma forma de normatizar a aplicação do formulário nos casos de ocorrência de violência doméstica.
Uma das palestrantes convidadas, a delegada de Polícia Civil do DF e atualmente diretora do Departamento de Enfrentamento à Violência da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do governo federal, Grace Justa, elogiou a realização do evento, enfatizou a importância da articulação da rede de enfrentamento e de atendimento à mulher, da observância aos POP – Procedimentos Operacionais Padrão para atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com especial atenção para a escuta qualificada e não revitimização.
Em sua fala, citou dados do Mapa do Feminicídio, lançado pelo Governo do Estado no dia 1º de junho e também mencionou iniciativas estratégicas para acolhimento e atendimento humanizado às mulheres, como as Salas Lilás e os NUIAM – Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher, que serão instituídos em dois municípios do interior. “O webinário de hoje representa o vanguardismo da rede sul-mato-grossense e a disposição da PCMS para a aplicação do formulário de avaliação de risco nas ocorrências de violência doméstica. É desejo da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres que essa prática aconteça em todas as Policias Civis do Brasil”, asseverou.
Por sua vez, a juíza destacou que “Apenas com a união de todos os Poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, e com o envolvimento de todos os atores da rede, delegados, juízes, promotores, defensores públicos, avançaremos no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Eventos como esse fortalecem parcerias importantes, a exemplo das que já temos com o Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e agregam novos e indispensáveis parceiros, além de demonstrar o comprometimento da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com a causa, que não diz respeito apenas às mulheres, mas a toda sociedade”.
O webnário segue amanhã, dia 2 de julho, com orientações a serem prestadas pela equipe da Coordenadoria da Mulher do TJMS.
